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  • Osires Damaso

PROPOSTA DE DAMASO AUMENTA PENA PARA CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E FEMINICÍDIO


Foi protocolado no último dia 12 o Projeto de Lei 1.796/2021, de autoria do deputado Osires Damaso (PSC/TO), que aumenta as penas para crimes de homicídio qualificado e feminicídio.


Segundo a matéria, a pena prevista para esses tipos de crime passaria a ser de 16 a 40 anos. Atualmente a pena é de 12 a 30 anos. “É imprescindível promover a elevação das penas previstas a todos os crimes de homicídio qualificado, não só para que seja concretizada uma justa repreensão ao infrator, mas, principalmente, para que os futuros transgressores dos valores éticos e morais dessa natureza sejam desestimulados a realizá-los”, justificou Damaso.


O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos divulgou que os canais Disque 100 e Ligue 180, do Governo Federal, registraram 105.821 denúncias de violência contra mulher no ano passado. O dado corresponde a cerca de 12 denúncias por hora. Desse total, 72% (75.894 denúncias) se referem à violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo ação ou omissão que causem morte, lesão, sofrimento físico, abuso sexual ou psicológico. Ainda estão na lista danos morais ou patrimoniais.


Os casos de feminicídio no Brasil cresceram 1,9% no primeiro semestre de 2020 em relação ao mesmo período de 2019. No total, foram 648 mulheres assassinadas por causa do gênero nos primeiros seis meses de 2020. Os dados fazem parte do Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Em 2019, o país registrou 1.326 vítimas de feminicídio — um crescimento de 7,1% em relação a 2018. Desse número, 66,6% eram mulheres negras, 56,2% tinham entre 20 e 39 anos e 89,9% foram mortas pelo companheiro ou ex-companheiro. Os principais fatores conjunturais que levam os ex-companheiros a assassinarem as mulheres são o fim do relacionamento (45%), ciúmes (30%) e discussões (17%).


Já de acordo com o 14º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, no primeiro semestre de 2020, as mortes violentas intencionais aumentaram 7,1% no país, seguindo a tendência de elevação iniciada no último trimestre de 2019. Foram registradas 25.712 ocorrências, contra 24.012 da primeira metade de 2019. Ou seja, a cada dez minutos, uma pessoa perdeu a vida, vítima de assassinato.

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