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Projeto de Lei do deputado Osires Damaso federaliza três rodovias do Tocantins


O deputado Osires Damaso (PSC/TO) apresentou o Projeto de Lei 5560/19 que federaliza as rodovias TO-335, TO-010, TO-222 e a PA-287, que liga o município de Filadélfia (TO) a Redenção (PA).


O parlamentar justificou em sua proposição que o trecho composto pelas respectivas rodovias permite o fluxo de bens e serviços entre importantes municípios do Tocantins e Pará. “Redenção é reconhecido produtor de gado de corte e, recentemente, passou a produzir soja. Filadélfia também tem intensa atuação na pecuária e agricultura, além de relevante produção mineral. Colinas do Tocantins tem forte vocação para eventos e realiza diversas feiras e exposições anuais.”


Segundo a Agência Tocantinense de Transportes e Obras, na parte tocantinense do trecho que se pretende federalizar circularam, em 2017, mais de 3,5 mil veículos por dia. No ano, foi verificado o tráfego de mais de um 1,3 milhão veículos. A intensidade de tráfego de caminhões na região se deve à existência do Pátio Intermodal de Colinas, próximo ao município de Palmeirante, que permite o acesso das cargas provenientes das rodovias dos estados do Pará, do Tocantins e do Maranhão à Ferrovia Norte-Sul.


A federalização dessas rodovias, segundo Damaso, harmonizaria o desenho da malha rodoviária federal, uma vez que a região é atravessada longitudinalmente pelas BR-155, a BR-226 e a BR-230, não havendo rodovia federal que faça ligação transversal entre elas.


A matéria já foi encaminhada para a Comissão de Viação e Transporte cujo relator designado foi o deputado Bosco Costa (PL-SE). Sendo aprovado nessa comissão, o PL seguirá para apreciação na Comissão de Constituição e Justiça.

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