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Projeto de Damaso veda interrupção de serviços essenciais em decorrência do coronavirus



O deputado Osires Damaso (PSC/TO) protocolou nesta quarta-feira, 18, o Projeto de Lei 728/20, que veda a interrupção de serviços essenciais pelo prazo mínimo de 60 dias em decorrência da pandemia do Covid-19, o coronavirus.


O parlamentar justificou que, apesar dos esforços Governo Federal para o combate à pandemia, há a expectativa de grandes impactos na economia, paralisando as atividades de empresas e órgãos públicos.


“Desta forma, é indispensável preservar a continuidade na prestação de serviços públicos essenciais, especialmente o fornecimento de energia elétrica e água tratada, pelas concessionárias de serviços públicos pelo prazo mínimo de 60 dias e máximo de 120 dias”, justificou.


A medida, de acordo com Damaso, visa a impedir que haja paralisação de serviços considerados essenciais para a população. “Principalmente as pessoas mais carentes de insumos básicos para a sobrevivência, mesmo diante da inadimplência no pagamento de tais serviços”, afirmou.

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