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PROJETO DE DAMASO AUMENTA RECEITA ANUAL DE MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS

Atualizado: Abr 1



O deputado Osires Damaso (PSC/TO) protocolou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 41/21 que visa beneficiar o microempreendedor individual (MEI) com aumento de receita e de contratação de empregados.


A proposta do deputado Damaso aumenta a receita anual do MEI para até R$ 180 mil e que possa contratar até três funcionários que recebam um salário mínimo ou o piso profissional da categoria. Atualmente, o MEI pode ter receita anual de até R$ 81 mil e apenas um empregado que receba exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.


Segundo o parlamentar, a intenção da proposta é provocar uma recuperação econômica mais rápida, atenuando os graves impactos sociais que já se abateram sobre a economia brasileira, especialmente por causa da pandemia da Covid-19. “É importante que o MEI possa expandir seu negócio para que, no futuro, tenha condições de constituir uma microempresa. E, para chegar a esse patamar, é crucial que ele possa contratar mais empregados, ainda que em número reduzido”, justificou.


Essa ampliação, de acordo com Osires Damaso, é uma oportunidade para criar condições para que o MEI possa ter maior renda e que, a médio prazo, poderá se tornar uma microempresa. “Tenho certeza de que essa medida contribuirá para que muitos trabalhadores autônomos, organizados em pequenos negócios, possam usufruir de benefícios fiscais e redução de obrigações para poderem alavancar seus negócios e, consequentemente, o emprego e a renda do conjunto da economia”.


Dados

Segundo dados do Sebrae e Receita Federal, em 2020, foram apontados 2,6 milhões de novos registros de Microempreendedor Individual (MEI). O número é o maior registado nos últimos cinco anos. Atualmente, o Brasil já conta com mais de 11,3 milhões de MEI ativos.

Os setores de Comércio Varejista de Vestuário e Acessórios (180 mil); Promoção de Vendas (140 mil); Cabeleireiros, Manicure e Pedicure (131 mil); Fornecimento de Alimentos para Consumo Domiciliar (106 mil) e Obras de Alvenaria (105 mil) seguiram - a exemplo de 2019 - liderando o ranking de atividades com o maior número de MEI criados.

Outra alteração nesse cenário foi o aumento de quase 15% do número de novos MEI no setor varejista de vestuário e acessórios, que superou a marca de 180 mil novos registros em 2020. Entretanto, o maior crescimento do número de novos MEI foi identificado nas áreas de Transportes (86%), Restaurantes e Similares (59%), Fornecimento de Alimentos para Consumo Domiciliar (48%) e Comércio Varejista de Bebidas (41%).

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