Buscar
  • Osires Damaso

Emendas de Damaso à LDO beneficiam a educação


Emendas do deputado Damaso à LDO para a educação

O deputado Osires Damaso (PSC/TO) apresentou emendas de texto à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que beneficiam a área da educação. A primeira emenda trata da diferenciação das dotações orçamentárias destinadas à complementação financeira da União ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb).


De acordo com a emenda, seria uma diferenciação para o cumprimento mínimo de 10% do total das receitas estaduais e municipais integrantes do fundo, e outra em acréscimo ao mínimo estabelecido, seguindo um critério distinto do atual, porém mais redistributivo e equitativo. Essa emenda visa acrescer mais recursos para a educação básica atendendo, principalmente, os municípios de maior vulnerabilidade.


A segunda emenda trata da ampliação de recursos para a implementação do Custo Aluno Qualidade Inicial (CAQi). A estratégia 20.6 do Plano Nacional de Educação obrigava até 2016 a implantação do CAQi para a educação básica, referenciando os padrões mínimos para se ter uma educação básica de qualidade.


Já a terceira emenda apresentada busca preservar os recursos da educação. Ela estabelece que o recurso mínimo para a área seja igual ou superior ao que foi aprovado no ano passado para ser executado em 2019.

28 visualizações
  • whatsapp-xxl
  • Facebook Black Round
  • Instagram - Black Circle

Câmara dos Deputados, Anexo 3, Gabinete 474,

Telefone: (61) 3215-5474

Email: dep.osiresdamaso@camara.leg.br
Brasília - DF  CEP 70160-900

Escritório Palmas

Avenida JK, Quadra 110 Norte, nº 13, lote 18, salas 4, 5 e 6

Telefone: (63) 3028-1020

CEP 77006-130