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Deputado Damaso destaca principais votações do plenário da Câmara na semana


Nesta semana o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou algumas medidas importantes relacionadas ao combate à Covid-19, o novo coronavírus e o deputado Osires Damaso (PSC/TO) destacou as principais proposições analisadas.


Foi aprovado o Projeto de Lei 675/20, que suspende por 90 dias a inclusão de novos inscritos em cadastros negativos como Serasa e SPC. A matéria será enviada à sanção. Segundo o texto, a suspensão vale apenas para inadimplência registrada após 20 de março de 2020, ou seja, relacionada com as consequências econômicas provocadas pelas medidas de isolamento social usadas no combate ao coronavírus. A proposta autoriza ainda a Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça a prorrogar a suspensão das novas inscrições nos cadastros de devedores enquanto durar a calamidade.


Também foi aprovado o substitutivo do Senado para o Projeto de Lei 1562/20 que trata do uso de máscaras de proteção facial em ruas, espaços privados de acesso público (como shoppings) e no transporte público enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19. A matéria será enviada à sanção.


Órgãos e entidades públicas, concessionárias de serviços públicos e o setor privado de bens e serviços deverão adotar medidas de higienização em locais de circulação de pessoas e no interior de veículos, oferecendo álcool em gel aos usuários. O texto prevê multa, a ser regulamentada pelo Poder Executivo de cada ente federado, caso o estabelecimento não colocar à disposição do público álcool em gel a 70% em locais próximos a suas entradas, elevadores e escadas rolantes.


Outra medida aprovada está relacionada ao combate e prevenção à violência doméstica durante o estado de emergência de saúde pública decorrente da pandemia. A proposta, que segue para a sanção presidencial, determina que são serviços essenciais e, não podem ser interrompidos durante a pandemia, o funcionamento dos órgãos de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar; crianças, adolescentes, pessoas idosas e cidadãos com deficiência vítimas de violência.


A matéria estabelece a comunicação às autoridades, em até 48 horas, das denúncias de violência recebidas na esfera federal pela Central de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (Ligue 180) e pelo serviço de proteção de crianças e adolescentes com foco em violência sexual (Disque 100). Em todos os casos, a autoridade de segurança pública deverá assegurar o atendimento ágil às demandas apresentadas e que signifiquem risco de vida e à integridade da mulher, do idoso, da criança e do adolescente.


A favor das matérias apreciadas pelo plenário, o deputado Osires Damaso ressaltou que espera que toda medida de combate à pandemia seja posta em prática o mais rápido possível para que a população possa se sentir amparada pelo poder público.


Com informações da Agência Câmara

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