Buscar
  • Osires Damaso

Deputado Damaso destaca principais votações da última semana



O Congresso Nacional derrubou diversos vetos presidenciais a projetos de lei na última semana. Entre eles, os vetos a dois itens do Projeto de Lei 696/20, relacionados ao uso da telemedicina na pandemia de Covid-19. Um dos vetos atribui ao Conselho Federal de Medicina a regulamentação da atividade após a pandemia; e o outro valida as receitas médicas digitalizadas, mantidas aquelas em papel. As novas normas serão encaminhadas para promulgação.


Para o parlamentar, com a pandemia, a telemedicina se tornou uma realidade fundamental e tudo indica que veio para ficar. “A telemedicina é uma forma de levar atendimento médico onde há maior precariedade de acesso à saúde. É um avanço para o país”, afirmou.


Outro veto derrubado foi do Projeto de Lei 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador. “A regulamentação da profissão de historiador é uma luta antiga dos historiadores brasileiros. Isso trará possíveis desdobramentos positivos para a formação profissional, tornando a carreira um pouco mais atraente para os jovens”.


Vetos derrubados

Com a rejeição dos vetos a outras propostas, também entrarão para o ordenamento jurídico: - o Projeto de Lei 5815/19, que prorroga incentivos do audiovisual por meio de regime especial de tributação (Recine);

- o Projeto de Lei 10980/18, que dispensa de licitação a contratação de serviços jurídicos e de contabilidade pela administração pública;

- o Projeto de Lei 4699/12, que regulamenta a profissão de historiador;

- alguns trechos da Medida Provisória 897/19(MP do Agro), que prevê a renegociação de dívidas de produtores rurais. A MP do Agro foi transformada na Lei 13.986/20.


Com informações da Agência Câmara

15 visualizações
  • whatsapp-xxl
  • Facebook Black Round
  • Instagram - Black Circle

Câmara dos Deputados, Anexo 3, Gabinete 474,

Telefone: (61) 3215-5474

Email: dep.osiresdamaso@camara.leg.br
Brasília - DF  CEP 70160-900

Escritório Palmas

Avenida JK, Quadra 110 Norte, nº 13, lote 18, salas 4, 5 e 6

Telefone: (63) 3028-1020

CEP 77006-130