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Damaso vota a favor da PEC que aumenta repasses a municípios


O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, do Senado, que aumenta em 1% os repasses de alguns tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).


Como o segundo turno da proposta e sua promulgação somente poderão ocorrer em 2020, a vigência dos repasses ficará para 2021. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.


O deputado Osires Damaso (PSC/TO) votou a favor da PEC como uma medida de atender os municípios com crise fiscal, especialmente os menores. “Essa é uma reivindicação dos gestores municipais que contribuirá significativamente para cobrir despesas das cidades, pois há muitos prefeitos passando muitas dificuldades e não conseguem fechar as contas”, disse.


Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5% ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5%, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.


O texto prevê um aumento gradativo nos quatro primeiros anos da vigência da futura emenda constitucional. Nos dois anos seguintes, o repasse a mais será de 0,25%. No terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante, de 1%.


Em 2018, o total transferido por meio do FPM foi de R$ 101,7 bilhões. Desde a Constituição Federal de 1988, os repasses foram aumentados duas vezes em 1 ponto percentual: em 2007 e em 2014. Esses valores são repassados em julho e em dezembro de cada ano, girando em torno de R$ 4 bilhões cada parcela.


(Com informações da Agência Câmara)

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