“Dispões sobre normas para regulamentar a atividade profissional de Cuidador de Idosos, e dá outros providências".
Anteprojeto de Lei
Prevenção
“Dispõe sobre a instituição do Programa de disponibilização de vacinas contra o Papiloma Vírus Humano - HPV".
Projeto de Lei
Civismo
“Trata obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro, em Escolas da Rede Pública de Ensino, com hasteamento de bandeiras uma vez por semana".
